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Novas Perspectivas De Direito Ambiental Do Trabalho E Do Consumidor

Ref: 9786584539075
Marca: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal

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Descrição Geral
No texto é possível encontrar capítulos específicos sobre as seguintes temáticas: litígios climáticos na defesa do clima; aquecimento global e o princípio da integridade do sistema climático; o conceito de sustentabilidade na Constituição Federal e sua aplicabilidade às políticas de eletromobilidade; direito ao trabalho decente na perspectiva da não discriminação de gênero; vinculação do Estadobrasileiro à Convenção Americana sobre Direitos Humanos; superendividamento, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial; tratamento diferenciado entre consumidor beneficiário titular e dependente de planos e seguros privados deassistência à saúde; atuação do PROCON diante do consumo nas plataformas de marketplace; e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as relações de consumo envolvendo plataformas digitais no sistema de ensino.
Características
  • Autor: Fabrício Yanko Marcius De Alencar Xavier & Kleber Soares De Oliveira Santos Germano Alves
  • ISBN: 9786584539075
  • Editora: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 190
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2022
  • Data da Publicação: 2022-03-29T00:00:00
  • Formato: 18x24
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