A Família e a Questão Patrimonial
Editora Revista dos Tribunais
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A Família e a Questão Patrimonial

A Família e a Questão Patrimonial

Marca: Editora Revista dos Tribunais

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A constituição da família, em função do matrimônio ou da união estável, modifica a disciplina do regime patrimonial dos bens dos cônjuges ou dos companheiros; Constitui imperativo legal a fixação prévia de regras que orientem a administração e a disposição do patrimônio familiar. Referidas regras podem ser objeto de livre regulamentação pelos cônjuges e companheiros, no exercício da autonomia privada, razão pela qual deve ser estimulado o planejamento patrimonial da família com a utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, de modo preventivo, viabilizando-se a otimização do patrimônio familiar e a consecução dos objetivos fixados, com maior estabilidade e segurança.

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Características


  • Autor: Mairam Maia
  • ISBN: 9788520363157
  • Editora: Editora Revista dos Tribunais
  • Edição: 3
  • Edição Ano: 2015
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 384
  • Idioma: Português
  • Data da Publicação: 2015-01-01T00:00:153
  • Impressão Capa: 4x0
  • Impressão miolo: 1x1

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