Ações Coletivas
Editora Revista dos Tribunais
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Ações Coletivas

Ações Coletivas

Marca: Editora Revista dos Tribunais Referência: 9788520354780

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A presente obra é uma ampla abordagem sobre a ação coletiva, tanto no seu aspecto teórico, quanto prático. Leonardo Bessa sintetiza, por exemplo, a teoria do interesse difuso proposta na obra: ?como fio condutor de todo o trabalho, procura-se demonstrar que não há diferença entre interesse difuso e interesse público em geral, já que em ambos não se visualiza um credor do dever imposto, salvo se houver a atribuição direta ao Estado na forma de uma competência administrativa. Quem, afinal, seria o credor, ou pelo menos, credor exclusivo, do dever de preservação do meio ambiente? Trata-se de obrigação sem credor determinado, de um interesse geral que não se encaixa nas definições civilistas de pertinência subjetiva, abandonando a ideia de que o interesse ou direito possa pertencer a uma comunidade putativa. Tanto o interesse geral quanto o interesse difuso se caracterizam, portanto, pela indeterminação dos credores?. A obra possui uma primeira parte referente às ações coletivas para proteção de interesses difusos, como a ação popular, a ação civil pública clássica e a ação de improbidade administrativa. Na segunda parte, examinam-se as ações representativas de interesses individuais reunidos, como aquelas baseadas em interesses coletivos em sentido estrito e interesses individuais homogêneos. Praticamente todas as modalidades de ações coletivas previstas no direito positivo brasileiro são estudadas em conjunto com a sua casuística, analisando-se a jurisprudência do STF e do STJ. As críticas são sempre bem-vindas: mafra68@yahoo.com.

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Características


  • Autor: Márcio Flávio Mafra Leal
  • ISBN: 9788520354780
  • Editora: Editora Revista dos Tribunais
  • Edição: 1
  • Edição Ano: 2012
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 336
  • Idioma: Português
  • Data da Publicação: 2012
  • Formato: 16x23

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