AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - A REPARAÇÃO E S PENAL CIVIL

A obra As funções da responsabilidade civil, em sua 4ª edição, revista e ampliada, vem com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. O autor se serve da experiência de outros países, tanto na civil law como na common law, a fim de evidenciar que, para além da compensação de danos, o ato ilícito é capaz de gerar outras eficácias, como a prevenção de condutas antijurídicas, a punição por comportamentos demeritórios, a restituição de ganhos obtidos indevidamente do ofendido e o desapossamento de lucros ilicitamente auferidos. Além de abarcar os quatro conceitos fundamentais da responsabilidade civil para a 4ª. Revolução industrial. Em acréscimo, foi introduzido o estudo sobre as funções restitutória e promocional e aperfeiçoamos a análise acerca das funções preventiva da responsabilidade civil. Por fim, foram incorporadas as atualizações doutrinárias e jurisprudenciais necessárias a uma visão holística das funções da responsabilidade civil para a segunda década do século XX. Além da ampla atualização sobre a teoria dos punitive damages nos Estados Unidos e Inglaterra. Data de fechamento: 14/08/2022.