Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública
Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública
Editora Revista dos Tribunais
Product ID: 3047
Product SKU: 3047
New
In stock
/>

Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública
Marca: Editora Revista dos Tribunais Referência: 9788520342145
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente....
Características
- Autor: João Batista de Almeida
- ISBN: 9788520342145
- Editora: Editora Revista dos Tribunais
- Edição: 3
- Edição Ano: 2010
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 256
- Idioma: Português
- Data da Publicação: 2010-01-01T00:00:153