Audiências públicas

A presente obra trata das audiências públicas, instrumento participativo fundamental do novo Direito Administrativo, porém pouco abordado pela doutrina brasileira. As audiências públicas vêm ganhando notoriedade por causa da sua previsão como parte do processo decisório estatal em matéria de regulação (agências reguladoras), meio ambiente (licenciamento ambiental e criação de unidades de conservação) e urbanismo, bem como das inúmeras obras de infraestrutura (v.g., PAC, Copa ou Olimpíadas) que vêm sendo planejadas ou realizadas pelo país. Trata-se de obra dirigida aos profissionais do direito, mormente membros da magistratura, do ministério público, advogados do terceiro setor, advogados públicos, bem como os gestores dos órgãos públicos responsáveis pelas audiências públicas e a oitiva das comunidades indígenas e tribais, além de ativistas do terceiro setor que trabalham com questões ambientais, urbanísticas e indígenas/tribais. Sem descurar do aspecto teórico, especialmente a sistematização do instituto, incluindo a experiência do direito comparado, a obra procura oferecer soluções para problemas práticos que envolvem as audiências públicas.