CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE - ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS
Ref: 9788502134027
Marca: Editora Saraiva
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Descrição Geral
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A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.
Características
- Autor: CARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA
- ISBN: 9788502134027
- Editora: Editora Saraiva
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 272
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2012
- Formato: 13,8X20,8
- Data da Publicação: 2012-11-29T00:00:01
