Definição de Insumos Para Apropriação de Créditos do PIS e da COFINS

Em 2002 foi instituída a não cumulatividade das contribuições sociais. O modelo adotado para dar efetividade a essa técnica, no entanto,foi diverso daquele empregado aos demais tributos brasileiros,baseados no Método de Crédito do Tributo.Aliada a essa inovação, a Secretaria da Receita Federal do Brasil(RFB), ao regular a aplicação desta técnica, adotou definições queteriam mitigado o alcance dos créditos, o que, além de dificultar a apuração das contribuições sociais, teria aumentado a carga tributáriasuportada por diversas empresas incluídas nessa sistemática.Tendo em vista esses pressupostos, este estudo buscou identificar a extensão do conceito de insumos, que está entre as principais dúvidas da não cumulatividade das contribuições sociais.Após conhecer como se realiza a incidência das contribuições e a técnica empregada para dar efetividade à sua não cumulatividade, com apoio nas regras de interpretação da legislação tributária, foi possível identificar a extensão do conceito de insumos.Com respaldo nas lições fornecidas pela contabilidade, são exemplos de créditos excluídos da definição fiscal de insumos, evidenciando que a medida adotada pela RFB trouxe consequências negativas ao resultado das empresas.Em face dessas consequências, este trabalho ainda apresentou caminhos que poderão ser adotados pelos contribuintes que se sintam prejudicados com a definição adotada pela administração tributária. Em sua terceira edição, este livro foi atualizado às últimas decisões publicadas sobre o assunto, que têm se alinhado com aquilo que vem sendo defendido nesta obra desde sua primeira publicação.