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Dever de esclarecimento médico no direito penal - A concretização do consentimento baseado na autonomia do paciente

Ref: 9786586696134
Marca: Marcial Pons
 
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Descrição Geral
O estudo do Direito Penal da Medicina, área ainda pouco explorada pela doutrina pátria, vem adquirindo crescente relevância. A especifici- dade dos conflitos e dilemas que são colocados perante o médico em seu dia-a-dia, assim como a sensibilidade dos bens jurídicos envolvidos no contexto da sua atuação - v.g. a vida, a saúde, a autonomia e a liberdade dos pacientes -, explicitam a importância não apenas teórica, mas sobre- tudo prática dos temas tratados nesse âmbito. No Brasil, a necessidade de um aprofundamento desse estudo é especialmente acentuada em razão da ausência de regulamentação legislativa e, assim, de uma delimitação concreta do âmbito de legitimidade da conduta médica, o que abre espaço para uma extrapolação da competência dos Conselhos de Medicina na definição de algumas questões, além de deixar muitas outras em aberto - como a que a autora se propõe a enfrentar neste livro. Diante desse cenário, o presente trabalho possui já de saída alguns méritos inegáveis: trata de um tema inovador e praticamente não abordado pela doutrina penal brasileira - qual seja, o dever de esclarecimento do médico enquanto pressuposto de validade do consentimento do paciente -, e o faz com um viés notadamente prático, dialogando ao longo de todo o texto com casos concretos que evidenciam as consequências dogmáticas do modelo proposto. Além disso, a interlocução com a jurisprudência e a doutrina alemãs, que, além de terem sido pioneiras no detalhamento do conteúdo e da extensão do dever de esclarecimento do médico, possuem, ao contrário de nós, uma longa tradição no desenvolvimento do Direito Penal da Medicina, contribui sobremaneira para o debate aqui traçado.
Características
  • Autor: Janice Santin
  • ISBN: 9786586696134
  • Editora: Marcial Pons
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 219
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2020
  • Formato: 16x23
  • Data da Publicação: 2020-01-01T00:00:00
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