Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos
Editora Revista dos Tribunais
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos

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Marca: Editora Revista dos Tribunais

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Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) - bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (?). Ocorre que a dificuldade de tais assuntos é transposta com profundidade acadêmica, por meio de escrita elegante e prática. (...). O livro é, simultaneamente, consistente e prático; denso e leve; acadêmico e pragmático (no melhor sentido desses termos). (...). Em suma, a edição deste Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos veio em boa hora. Dúvida não pode haver de sua utilidade, teórica e prática. Com certeza, a contribuição do Professor Francisco Zardo merece ser celebrada.?

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Características


  • Autor: Francisco Augusto Zardo Guedes
  • ISBN: 9788520356593
  • Editora: Editora Revista dos Tribunais
  • Edição: 1
  • Edição Ano: 2014
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 224
  • Idioma: Português

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