Descrição Geral
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Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e prorrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Características
- Autor: ATHOS GUSMAO CARNEIRO
- ISBN: 9788502155046
- Editora: Editora Saraiva
- Edição: 18
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 432
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2012
- Formato: 13,8X20,8
- Data da Publicação: 2012-06-10T00:00:01