Processo coletivo
Editora Revista dos Tribunais
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Processo coletivo

Processo coletivo

Marca: Editora Revista dos Tribunais Referência: 9788520370711

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As diversas modificações legislativas ocorridas principalmente a partir de 1985 alteraram de modo substancial não apenas o Código de Processo, mas o próprio sistema processual nele consagrado. Novos instrumentos processuais foram criados e importantes reformas foram aprovadas, a tal ponto que, a partir de então, o processo civil já não se limita à prestação da tutela jurisdicional nas modalidades clássicas nem se restringe a solucionar conflitos de interesses individualizados e concretizados. O sistema processual é, atualmente, mais rico e mais sofisticado. (...) O certo é que o subsistema do processo coletivo tem, inegavelmente, um lugar nitidamente destacado no processo civil brasileiro. Trata-se de subsistema com objetivos próprios (a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos), que são alcançados à base de instrumentos próprios (ações civis públicas, ações civis coletivas, ações de controle concentrado de constitucionalidade, em suas várias modalidades), fundados em princípios e regras próprios, o que confere ao processo coletivo uma identidade bem definida no cenário processual.

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Características


  • Autor: Teori Albino Zavascki
  • ISBN: 9788520370711
  • Editora: Editora Revista dos Tribunais
  • Edição: 7
  • Edição Ano: 2017
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 288
  • Idioma: Português
  • Data da Publicação: 2017-01-01T00:00:153
  • Impressão Capa: 4x0
  • Impressão miolo: 1x1

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