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RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER JURÍDICO FUNDAMENTAL

Ref: 9788502182721
Marca: Editora Saraiva
 
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Descrição Geral
Partindo do pressuposto de que vivemos na pós-modernidade, a autora desenvolve o diagnóstico de que as relações sociais estão cada vez mais caracterizadas pelo anonimato do responsável e pela invisibilidade do causador de danos. Basta pensar no caso do dano ambiental: apesar do dano atingir a coletividade, seus causadores geralmente não são responsabilizados de forma correspondente. Segundo a autora, isso ocorre porque a categoria de culpa, elemento subjetivo de difícil comprovação, ainda é central na atribuição da responsabilidade civil no Direito Civil Brasileiro. É nesse contexto que ela propõe a ampliação da responsabilidade civil objetiva para todas as relações de dano civil. Essa mudança possibilitaria a quebra da dicotomia público/privado na medida em que traz a função social da responsabilidade civil para o centro dos debates. Assim, ela passaria a ser entendida como instrumento para concretização de direitos. Além de instrumento jurídico, a responsabilidade civil passaria a ser também instrumento ético. O lançamento do livro integrará as comemorações dos 110 anos da Universidade Federal do Pará.
Características
  • Autor: PAULA FRASSINETTI COUTINHO DA SILVA MATT
  • ISBN: 9788502182721
  • Editora: Editora Saraiva
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 160
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2012
  • Formato: 13,8X20,8
  • Data da Publicação: 2012-11-29T00:00:01
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