REVISTA DTO PENAL ECON COMP V5 2021 ETQ

"Compreender para regular: revisão de literatura sobre o ilícito de insider
trading. Há espaço para o Direito Penal? • As atribuições e a responsabilização
penal do compliance officer na prevenção ao crime de lavagem de
dinheiro • Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da
Lei 13.709/2018 • Criptomoedas e evasão de divisas: (a)tipicidade • O
standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de
agentes públicos e privados pelo tipo penal do art. 90 da Lei 8.666/93 • O
crime de pirâmide financeira na legislação penal atual e as novas propostas
no Congresso Nacional brasileiro • Crimes financeiros e contra o mercado
de capitais: a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica,
Direito Administrativo Sancionador e Direito Penal • O conceito de
defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica."