REVISTA DTO PENAL ECON COMP V6 2021 ETQ

"A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos:
os casos que envolvem contratos de particulares com a Administração
Pública • As alterações interpretativas dos tribunais superiores acerca do
delito de corrupção passiva e a (des)necessidade do ato de ofício para sua
configuração • Os processos criminais envolvendo delitos tributários: um
cenário de dificuldades • Incidência econômica do tributo e tributo “cobrado”
para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC • Uma análise penal e
econômica do artigo 7º da Lei 7.492/1986: a teoria cognitiva do dolo como
forma de legitimar a intervenção punitiva do Estado • A criminalização do
inadimplemento tributário do ICMS • Autolavagem de dinheiro: estudo crítico
sob uma ótica de proteção da dogmática penal • O recall de produtos e
serviços e a responsabilidade criminal dos administradores.