Atualizando informações ...

SÉRIE IDP - CAMINHOS DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

Ref: 9786555598063
Marca: Editora Saraiva
 
* Aqui sua compra é 100% segura, compre com tranquilidade.
Simulador de Frete
- Calcular frete
Frete e prazo de entrega
Descrição Geral
Com o advento da reabertura democrática, o Brasil aprovou uma nova Constituição, na qual foi garantida aos cidadãos, pelo art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a implementação de uma política capaz de reparar as violações de direitos humanos provocadas pelo Estado brasileiro no período militar que precedeu a Constituição. Diante dessa previsão, em 2002 a Lei n. 10.559 regulamentou a política reparatória e estabeleceu uma Comissão de Estado para conduzi-la, inicialmente sediada no âmbito do Ministério da Justiça: a Comissão de Anistia. Assim, com o objetivo de perceber como a política de reparação foi organizada pelo Estado desde a sua concepção, este trabalho analisará o caminho por ela percorrido, tendo como enfoque a percepção dos aspectos de governança e os fluxos e refluxos das construções institucionais neste âmbito. Para tanto, a obra foi dividida em duas etapas principais, a primeira com a apresentação do aporte teórico e a segunda com a análise dos dados coletados. Lahis da Silva Rosa é Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Estado, Direito e Constituição pela mesma instituição, Pós-graduada e Bacharela pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Data de fechamento da edição: 10-8-2021.
Características
  • Autor: Rosa, Lahis Da Silva
  • ISBN: 9786555598063
  • Coleção/Série: Série IDP
  • Editora: Editora Saraiva
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 136
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2021
  • Formato: 13,8X20,8
  • Data da Publicação: 2023-01-24T00:00:01
Formas de Pagamento
Avaliações

Produtos visualizados

Carregando ...