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SERVIÇOS PÚBLICOS À BRASILEIRA - FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO

Ref: 9788502196254
Marca: Editora Saraiva
 
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Descrição Geral
Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Características
  • Autor: REGIS DA SILVA CONRADO
  • ISBN: 9788502196254
  • Editora: Editora Saraiva
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 304
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2013
  • Formato: 13,8X20,8
  • Data da Publicação: 2013-08-01T00:00:01
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