SERVIÇOS PÚBLICOS À BRASILEIRA - FUNDAMENTOS JURÍDICOS, DEFINIÇÃO E APLICAÇÃO
Ref: 9788502196254
Marca: Editora Saraiva
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Caracterizados pela diversidade de atividades e pela dificuldade de atendimento às necessidades sociais de maneira satisfatória, os serviços públicos são o centro das querelas entre a Administração, Judiciário e Legislativo no âmbito do Direito Administrativo. Diante de tal complexidade, seu estudo não pode restringir-se à análise da lei, sendo necessário o estudo da doutrina publicista e das experiências estrangeiras pela utilização do direito comparado. Assim, sob a ótica do Direito Público e a partir do estudo do instituto em outros países, a obra propõe um conceito de serviço público no Brasil que seja capaz de dar conta de todas as características peculiares que o ordenamento reservou ao instituto, cujas dificuldades ficam nítidas na medida em que se comentam as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Características
- Autor: REGIS DA SILVA CONRADO
- ISBN: 9788502196254
- Editora: Editora Saraiva
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 304
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2013
- Formato: 13,8X20,8
- Data da Publicação: 2013-08-01T00:00:01