Direitos humanos e meio ambiente: Vol 2

Resumo A moradia, direito fundamental inserido na Constituição Federal de 1988, interpretado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana compreende o espaço físico da habitação somado ao acesso à infraestrutura urbana. O Bem Viver, conceito de certa forma desconhecido das sociedades ocidentais, originário da América Latina, apresenta-se como forma alternativa ao desenvolvimento atual, pautado na valorização do ser humano, da natureza e das relações e interações de convívio em sociedade. O presente artigo propõe-se a realizar uma análise do direito fundamental à moradia no Brasil sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana de forma a correlaciona-lo ao Bem Viver. Metodologicamente, optou-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica, a partir de uma análise teórica dos