A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
Ref: 9786559562459
Marca: Editora Dialetica
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Descrição Geral
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Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Gomes e Lund (Guerrilha do Araguaia), bem como a recepção de Tratados Internacionais pela Constituição de 1988.
Características
- Autor: Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
- ISBN: 9786559562459
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 160
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2021
- Data da Publicação: 2021-03-17T00:00:00
- Formato: 18x26
