Descrição Geral
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A obra analisa aspectos da Lei nº 9.613/98, criada com o objetivo de reprimir o crime de lavagem de dinheiro, a fim de garantir a aplicação do princípio da igualdade no âmbito do Direito Penal. Aborda as dificuldades de prova quando o delito é praticado por intermédio de empresas ou em países estrangeiros. Investiga o instituto da delação premiada, a regulação da liberdade provisória e a normatização do confisco de bens, direitos e valores. Examina qual o efeito combinado destes três institutos com o intuito de facilitar a colheita de provas deste crime.
Características
- Autor: Francisco Affonso de Camargo Beltrão
- ISBN: 9786559568482
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 176
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2021
- Data da Publicação: 2021-04-08T00:00:00
- Formato: 18x26