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Escritos Jurídicos Sobre Justiça Social

Ref: 9786599835926
Marca: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal

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Descrição Geral
É fato que o processo de reconhecimento dos direitos fundamentais perpassa, de maneira umbilical, o debate envolvendo o diálogo entre dignidade da pessoa humana e a concepção de mínimo existencial.Aliás, na atualidade, o processo de evolução da sociedade tem reavivado debates históricos sobre a materialização de direitos programáticos e o papel do Estado enquanto agente garantidor e concretizador de tais direitos.Mais do que isso, pensar os direitos programáticos, em confluência com o mínimo existencial, toca ao reconhecimento de um bloco de direitos imprescindíveis para o desenvolvimento humano em sua plenitude, como também em permitir um ambiente apto para tal desenvolvimento.Neste passo, o contexto brasileiro tem se apresentado como dotado de elevada complexidade, em especial quando se coloca como moldura o agravamento do cenário nacional propiciado pela pandemia e o pós-pandemia da COVID-19.Ora, nesta toada, o cenário de fragilidade social ganhou especial relevo e as emergências sociais tornaram-se robustas, explicitando, via de consequência, os desafios brasileiros para a consecução da pauta estabelecida e para a garantia dos direitos programáticos sociais estampados no Texto Constitucional e oriundos de documentos internacionais.Assim sendo, o debate acerca da concretização vem a reboque da ampliação da vulnerabilidade no contexto nacional e que incide em uma miríade de segmentos sociais e coloca em xeque elementos basilares para o próprio desenvolvimento humano. A temática se revela heterogênea e multifacetada, mas, ainda assim, guarda como elemento comum o desafio, para o Estado Brasileiro, da promoção da dignidade da pessoa humana, mormente no tocante à parcela historicamente vulnerável.Enfim, o presente livro tem como linha condutora trazer, à luz do Direito e de seus institutos, uma reflexão crítica a respeito da justiça social, a partir de múltiplas percepções, e os desdobramentos produzidos no que atina ao desenvolvimento e à concretização da dignidade da pessoa humana.
Características
  • Autor: Lima Verdan Rangel
  • ISBN: 9786599835926
  • Editora: Clube de Autores - Pensática, Unipessoal
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 138
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2022
  • Data da Publicação: 2022-12-08T00:00:00
  • Formato: 18x24
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