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Implementação de Políticas Públicas para o Acesso à Justiça pelo Poder Judiciário

Ref: 9786525267302
Marca: Editora Dialetica

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Descrição Geral
A presente obra pretende conhecer e explorar as possibilidades de implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, com o intuito de cumprir a garantia de acesso à justiça. Essa política beneficia a inclusão social de membros marginalizados da sociedade ao ampliar as formas de resolver conflitos, bem como demonstra que esse Poder, por meio de suas instituições: Juizados Especiais, Ministério Público, Defensorias Públicas e outros mecanismos alternativos de resolução das disputas como Conciliação, Mediação e Arbitragem, são capazes de concretizar os direitos humanos e fundamentais coletivos e/ou individuais dos cidadãos, assegurados na Constituição Brasileira de 1988.
Características
  • Autor: Júlia Teixeira Portolese
  • ISBN: 9786525267302
  • Editora: Editora Dialetica
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 160
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2023
  • Data da Publicação: 2023-01-09T00:00:00
  • Formato: 18x26
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