Descrição Geral
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A jurisdição constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdição constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivação.
Características
- Autor: Anair Isabel Schaefer
- ISBN: 9786525223940
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 220
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2022
- Data da Publicação: 2022-01-13T00:00:00
- Formato: 18x26