Princípio Da Eficiência E Da Duração Razoável Do Processo Administrativo Tributário

O Objetivo Deste Livro Consiste Na Apreciação Da Aplicação Dos Princípios Da Eficiência E Da Duração Razoável Do Processo No Processo Administrativo Fiscal, Uma Vez Que Sua Inobservância Causa Diversos Prejuízos Para Os Sujeitos Que Compõem A Relação Jurídica Tributária. A Demora No Resultado Do Processo Prejudica A Todos Os Envolvidos, Fazenda E Contribuinte, Pois Enquanto A Fazenda Deixa De Recolher Tributos, O Contribuinte Não Tem A Solução Devida Em Tempo Razoável. Em Tempos De Mudanças E Reformas Pelas Quais O Brasil Vem Passando, Algumas Propostas, Como A Transação, Arbitragem E Alterações De Procedimentos, Podem Ajudar Na Solução. Serão Tratados Assuntos Sobre A Origem Do Processo Administrativo Tributário No Brasil, Bem Como A Aplicação Dos Princípios Da Eficiência E Da Duração Razoável Do Processo, Fazendo Também A Abordagem De Alguns Dados Estatísticos Do Contencioso Administrativo Fiscal. Ao Final, Serão Apresentadas Algumas Propostas Que Poderão Ajudar A Garantir Uma Maior Eficiência E Duração Razoável Do Processo Administrativo Tributário.