Contribuições sindicais

As contribuições sindicais são destinadas ao custeio da atividade sindical, tendo por objetivo garantir seu funcionamento e sua independência financeira. No plural, contribuições sindicais é gênero, composto por quatro espécies: a contribuição sindical, a confederativa, a assistencial e a mensalidade sindical. Esse assunto sempre foi polêmico, pois nunca faltaram questionamentos, especialmente a respeito da obrigatoriedade da contribuição sindical, tendo em vista que o sindicato arrecadava a contribuição dos trabalhadores correspondente a um dia de serviço por ano, em relação a todos os integrantes da categoria. Nesse aspecto, a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, tornou a contribuição sindical facultativa, dependendo da vontade de cada trabalhador contribuir. A obra Contribuições Sindicais, agora em sua 7ª edição, escrita pelo Ministro do TST e Professor universitário Sergio Pinto Martins, faz um estudo consistente sobre o tema, analisando todo o histórico das contribuições até chegar nos dias de hoje com as alterações decorrentes da Reforma Trabalhista. O livro está dividido em cinco partes: a primeira traz as regras gerais da contribuição, incluindo seu histórico, sua denominação, as receitas sindicais e o Direito Comparado; a segunda parte aborda a contribuição sindical, propriamente dita; a terceira parte trata da contribuição confederativa, incluindo conceito, natureza jurídica, autoaplicabilidade do inciso IV do art. 8º da Constituição, objeto, fixação, contribuintes e prescrição; a quarta parte analisa a contribuição assistencial; e a quinta parte estuda a mensalidade sindical. A nova edição está de acordo com decisão do STF (Tema 935 de repercussão geral, ARE 1.018.459), que declarou constitucional cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. Data de fechamento da edição: 15-5-2024.

Sergio Pinto Martins