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DIREITOS DA PESSOA IDOSA - 2ªED - 2022

Ref: 9786555154368
Marca: Editora FOCO
 
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Descrição Geral

?O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada - senilidade -, por si só, não traduz qualquer incapacidade civil, ou espécie de deficiência, física, mental, intelectual ou sensorial; afora isso, por se encontrar em peculiar momento de sua vida, o idoso é titular de outros direitos e interesses inerentes a essa faixa etária, donde a necessária edição do respectivo Estatuto, com o propósito de regulamentar esses peculiares direitos, interesses e deveres jurídicos, ante seu eventual estado de vulnerabilidade. Esse é o objeto deste ?Direitos da Pessoa Idosa?. Isso afirmo, porque, depois de estudos, debates, apresentações, palestras e trabalhos sobre os direitos e interesses da pessoa idosa, estes publicados em revistas jurídicas e livros em coautoria, em especial o Prêmio Caio Mário da Silva Pereira: ?A pessoa idosa e sua convivência em família?, resolvi apresentar este texto em voo solo, agora em segunda edição, tomando por carta de navegação, dentre todos, o texto ?Direitos do Idoso?, devida e escorreitamente, revisado, acrescido, complementado, atualizado, mormente, diante das edições do vigente Código de Processo Civil (LF n. 13.105/2015) e do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (LF n. 13.146/2015)?.

Características
  • Autor: Oswaldo Peregrina Rodrigues
  • ISBN: 9786555154368
  • Editora: Editora FOCO
  • Edição: 2
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 198
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2022
  • Formato: 17x24
  • Data da Publicação: 2022-01-01T00:00:27
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