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O inviolável e o intocável no direito processual penal

Ref: 9788566722581
Marca: Marcial Pons
 
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Descrição Geral

O inviolável e o intocável no direito processual penal - Reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal

 

A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o ?intocável?, que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).

Características
  • Autor: Jürgen Wolter
  • ISBN: 9788566722581
  • Editora: Marcial Pons
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 212
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2018
  • Formato: 16x23
  • Data da Publicação: 2018-01-01T00:00:00
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