Suspensão de Segurança. De Acordo com a Nova Lei do Mandado de Segurança
Editora Revista dos Tribunais
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Suspensão de Segurança. De Acordo com a Nova Lei do Mandado de Segurança

Suspensão de Segurança. De Acordo com a Nova Lei do Mandado de Segurança

Marca: Editora Revista dos Tribunais Referência: 9788520335734

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A suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais ? liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos ? surtam efeitos de imediato, causando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, com o consequência, a suspensão de segurança. Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, "mérito", efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, os recursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão.

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  • Autor: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini
  • ISBN: 9788520335734
  • Editora: Editora Revista dos Tribunais
  • Edição: 1
  • Edição Ano: 2008
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 174
  • Idioma: Português
  • Data da Publicação: 2008-01-01T00:00:166

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