Suspensão de Segurança. De Acordo com a Nova Lei do Mandado de Segurança
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- Calcular freteA suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais ? liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos ? surtam efeitos de imediato, causando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, com o consequência, a suspensão de segurança. Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, "mérito", efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, os recursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão.
- Autor: Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini
- ISBN: 9788520335734
- Editora: Editora Revista dos Tribunais
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 174
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2008
- Data da Publicação: 2008-01-01T00:00:166