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As três vinculações da fundamentação das decisões judiciais no processo civil

Ref: 9786525252063
Marca: Editora Dialetica
 
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Descrição Geral
Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.
Características
  • Autor: Oscar Valente Cardoso
  • ISBN: 9786525252063
  • Editora: Editora Dialetica
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 480
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2022
  • Data da Publicação: 2022-08-08T00:00:00
  • Formato: 18x26
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