Curso de Direito Financeiro e Orçamentário
Ref: 9786525208268
Marca: Editora Dialetica
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O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.
Características
- Autor: Flávio de Azambuja Berti
- ISBN: 9786525208268
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 324
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2021
- Data da Publicação: 2021-09-22T00:00:00
- Formato: 18x26