Diagnóstico do sistema de gerenciamento dos resíduos da construção civil no município de Palmas - TO

Os resíduos da construção civil RCC, comumente chamados de entulho, são os derivados de construção, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos. A resolução nº 448/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelece que todos os municípios do país possuam planos Integrados de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil - RCC, como maneira de minimizar os impactos ambientais resultantes do desgoverno das atividades relacionadas à geração, transporte e destinação desses materiais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) veio reforçar o agrupamento de orientações existentes quanto ao correto manejo e o combate das disposições inadequadas. Dentro deste contexto, a presente pesquisa realizou o diagnóstico da situação dos resíduos da construção civil da cidade de Palmas - TO, na busca de diretrizes que poderão ser utilizadas em um futuro plano municipal de gestão de RCC. Para realização da pesquisa foi feito o diagnóstico completo do atual sistema de coleta, transporte e destinação final dos RCC, além da identificação dos pontos de lançamento clandestinos na área urbana do município, tendo em seguida realizadas as caracterizações quantitativas e qualitativas dos RCC.