Inteligência artificial e direitos humanos
Ref: 9786525253749
Marca: Editora Dialetica
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A obra é resultado dos estudos realizados pelo Grupo de Pesquisa sobre Direito à Mobilidade Humana e Decisões Tomadas por Inteligência Artificial, instituído no âmbito da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. O Grupo propôs medidas legislativas concretas à comissão de juristas que analisou os três PLs que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, em especial o PL 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da IA pelo poder público, por empresas, entidades diversas e pessoas físicas. Para isso, o livro inicialmente aborda princípios de direitos humanos que o uso de IA pode colocar em risco, ferindo os preceitos básicos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em seguida, a obra dispõe especificamente sobre a repercussão do tema em relação à biometria e, portanto, aos mecanismos de reconhecimento facial e suas repercussões; às medidas para avaliação de riscos e impactos; à proteção das crianças e dos adolescentes especificamente o direito ao esquecimento para menores de 18 anos; à mobilidade humana e ao controle de fronteiras; e aos neurodireitos.
Características
- Autor: Ana Luisa Zago de Moraes
- ISBN: 9786525253749
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 96
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2022
- Data da Publicação: 2022-08-08T00:00:00
- Formato: 18x26