Religião e Direito do Trabalho
Ref: 9786558779209
Marca: Editora Dialetica
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O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Características
- Autor: Tarcísio Anício Pereira
- ISBN: 9786558779209
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 100
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2021
- Data da Publicação: 2021-02-18T00:00:00
- Formato: 18x26