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Religião e Direito do Trabalho

Ref: 9786558779209
Marca: Editora Dialetica

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Descrição Geral
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
Características
  • Autor: Tarcísio Anício Pereira
  • ISBN: 9786558779209
  • Editora: Editora Dialetica
  • Edição: 1
  • Encadernação: Brochura
  • Número de páginas: 100
  • Idioma: Português
  • Edição Ano: 2021
  • Data da Publicação: 2021-02-18T00:00:00
  • Formato: 18x26
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