Sonegação Fiscal E Os Crimes Fiscais Nos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro E Português
Ref: 9786525291109
Marca: Editora Dialetica
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A Proposta Aqui Lançada É Dar O Conhecimento, Antes De Mais, Do Crime De Sonegação Fiscal (Crime Contra A Ordem Tributária, Lei Nº 8.137/90 Brasil), Abordando O Conceito Relativo À Modalidade Do Crime Em Causa, Confrontando-O Com Os Tipos Penais Tributários Homólogos Portugueses (Nomeadamente O Crime De Burla Tributária, Fraude Fiscal E Abuso De Confiança), Ambos Contidos No Regime Geral Das Infrações Tributárias Rgit E Constituição Da República De Portugal Crp. Bem Como O Relevante Contributo No Que Diz Respeito Às Suas Definições, Consequências Na Prática, Possíveis Excludentes Da Culpa E Soluções, Através De Sua Previsão Legal No Ordenamento Jurídico Brasileiro E No Ordenamento Jurídico Português.
Características
- Autor: Murilo Cesar Monteiro Godoy
- ISBN: 9786525291109
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 132
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2023
- Data da Publicação: 2023-09-01T00:00:00
- Formato: 18x26