Direitos sociais, orçamento participativo e democracia deliberativa em Jürgen Habermas
Ref: 9786580096664
Marca: Editora Dialetica
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O Brasil apresenta um grave quadro de ineficácia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicialização dessas questões. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a saúde. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretização desse tipo de direito, citam-se o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o máximo existencial, o princípio da proibição de retrocesso e o orçamento. Dentre estes, o último adquire maior relevância, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamentação teórica a democracia deliberativa de Jürgen Habermas para chegarmos à figura do orçamento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que já ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal prática vem se mostrando como opção para atingir esse objetivo.
Características
- Autor: Artur Alves Pinho Vieira
- ISBN: 9786580096664
- Editora: Editora Dialetica
- Edição: 1
- Encadernação: Brochura
- Número de páginas: 144
- Idioma: Português
- Edição Ano: 2019
- Data da Publicação: 2019-03-05T00:00:00
- Formato: 17x24