REVISTA DTO PENAL ECON COMP V2 2021 ETQ

Direito Penal Econômico, Criminal Compliance e seus possíveis impactos nos preceitos de responsabilização penal da pessoa jurídica – A obrigatoriedade de exame de corpo delito nos crimes tributários materiais – Uma análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/98 à luz da Constituição Federal – A omissão de informações dos sujeitos obrigados na lavagem de dinheiro: considerações de imputação objetiva e subjetiva – A tipicidade material no delito de pertencimento a organização criminosa e a criminalidade de empresa – Bitcoin e o trilema penal econômico: a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional – Crime de evasão de divisas e suas formas típicas – Impactos do coronavírus na criminalidade econômica e programas de Compliance